Programa Portugal 2020 (QREN)

O Programa Portugal 2020 é um programa destinado à generalidade das empresas que visa possibilitar a estes agentes económicos o financiamento de projectos de investimento, sendo que tem como prioridades o financiamento a estruturas fundamentais para promover, no nosso país, o crescimento inteligente e sustentável no período 2014-2020.

Os fundos estruturais serão, entre 2014 e 2020, um instrumento essencialmente de apoio ao desenvolvimento do País e à correção das assimetrias regionais que ainda persistem, sendo que em Portugal a grande questão não passa por um défice de infraestruturas, mas sim de competitividade.

Assim, o primeiro objectivo para os fundos é a dinamização de uma economia que se pretende aberta ao exterior, capaz de gerar riqueza de forma sustentada.

Neste sentido a escolha dos projectos a financiar irá ser norteada em respeito dos seguintes princípios, (i) Princípio da racionalidade económica — subordinação de qualquer decisão de apoio dos fundos à aferição rigorosa da sua mais -valia económica, social e ambiental, (ii) Princípio da concentração — concentrar o apoio dos fundos do Portugal 2020 num número limitado de domínios temáticos, (iii) Princípio da disciplina financeira e da integração orçamental — garantir a coerência entre a programação dos fundos comunitários e a programação orçamental plurianual nacional, (iv) Princípio da segregação das funções de gestão e da prevenção de conflitos de interesse — separação rigorosa de funções de análise e decisão, pagamento, certificação e de auditoria e controlo, e (v) Princípio da transparência e prestação de contas — garantir boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos.

A intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento subordinar-se-ão, no período de programação 2014-2020, a uma lógica de intervenção organizada em torno de domínios temáticos, mormente, Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Capital Humano, Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

No que respeita à Competitividade e à Internacionalização da economia, o desafio passa essencialmente pela alteração do perfil de especialização produtiva e do aumento da sua competitividade, sendo que neste novo ciclo, a apoios serão fundamentalmente direcionados ao investimento empresarial, à produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico e à formação empresarial.

Já no que respeita ao Fomento do Capital Humano, importa realçar que a competitividade depende essencialmente das pessoas, da qualidade da sua formação e da sua empregabilidade no mercado de trabalho sobretudo numa economia em mutação como é a economia portuguesa. Por isso, Portugal 2020 aposta decisivamente no aumento do Capital Humano, com o objectivo imediato da diminuição do desemprego que é a sequela mais grave da crise para que fomos arrastados, sendo que aqui se destaca também um domínio específico da Inclusão Social e o Emprego.

O Programa tem também como preocupação a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, nomeadamente no que respeita à promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável que integre a eficiência na utilização de recursos, a proteção do ambiente e a prevenção de riscos e adaptação às alterações climáticas.

Por último estes quatro domínios temáticos deverão estar articulados e contribuir positivamente para dois domínios transversais, a redução das assimetrias regionais tendo em consideração as suas potencialidades específicas e a promoção de uma administração pública mais eficaz e eficiente.

Os Objetivos Temáticos pré-definidos na Regulamentação Comunitária, que é uma inovação face a anteriores ciclos de programação, são os seguintes:

• Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação;
• Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade;
• Reforçar a competitividade das Pequenas e Médias empresas (PME) e dos sectores agrícola (para o FEADER), das pescas e da aquicultura (para o FEAMP);
• Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores;
• Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos;
• Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos;
• Promover transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas;
• Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral;
• Promover a inclusão social e combater a pobreza;
• Investir no ensino, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida;
• Reforçar a capacidade institucional e uma administração pública eficiente.

De todo o modo, o enfoque do Programa Portugal 2020 será dar Prioridade à Competitividade e Internacionalização, sendo que neste domínio estão concentradas mais de 40% das verbas, já que se pretende que estes apoios contribuam para acelerar a mudança de perfil de especialização da atividade produtiva para o sector dos bens e serviços transacionáveis, sendo que os incentivos decorrentes do programa são essencialmente destinados a Pequenas e Médias empresas (PME).

Com vista à já referida redução das assimetrias regionais, o Programa terá em atenção três categorias de regiões, (i) regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE) NORTE, CENTRO, ALENTEJO e AÇORES, (ii) regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%) ALGARVE, e (iii) regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%) LISBOA e MADEIRA.

Por último, importa referir que na presente data o Governo já publicou os primeiros avisos para apresentação de candidaturas em diferentes sectores de actividade no âmbito do Portugal 2020, cuja a informação se encontra disponível no portal criado para o efeito, sendo que em regra a atribuição dos incentivos se realiza através de concurso.